NOVAS MODALIDADES DE TRABALHO E A CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO: UMA ANÁLISE DA UBER
DOI:
https://doi.org/10.61224/2525-4995.2019.501Resumo
O presente trabalho visa analisar a existência
de vínculo empregatício entre os motoristas
credenciados ao aplicativo denominado Uber e
a empresa que o gerencia. Através de pesquisa
bibliográfica, analisando a normatização vigente
e as especificidades do trabalho prestado pelo
motorista do Uber, buscou-se identificar a
existência dos cinco elementos fáticos jurídicos
caracterizados do vínculo empregatício na
prestação dessa nova modalidade de serviço.
Concluiu-se que a essa nova modalidade de
serviço deve ser aplicada a legislação trabalhista,
bem como sua proteção.
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