PROCEDIMENTO DAS DEMANDAS CONSUMERISTAS NO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR: análise processual e das reclamações ao PROCON

Abstract

Este estudo tem por objetivo identificar o perfil do usuário do Procon de Minas Gerais e analisar os tipos de demandas realizadas, identificando os atendimentos, os setores com mais reclamações e as fases. Quanto à metodologia, o presente estudo se classifica em aplicado, quantitativo, bibliográfico, estudo de caso instrumental e descritivo. Quanto aos procedimentos metodológicos e aos instrumentos de coleta de dados, estes foram extraídos do site Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor – SINDEC Nacional. Tendo em vista os resultados obtidos, pode-se afirmar que houve uma queda no número de reclamações encaminhadas ao Procon no período atingido pela pandemia da COVID-19. Em outro ponto, verificou-se que o número de demandas relacionadas aos serviços essenciais reduziu à medida que os de assuntos financeiros ganharam destaque.