PEDOFILIA: A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM INDIVÍDUOS ACOMETIDOS PELO TRANSTORNO PEDOFÍLICO

Cássia de Carvalho Condé, Urssulla Rodrigues Carvalho

Resumo


A pedofilia, que se caracteriza pela atração sexual do indivíduo por crianças em idade pré-púbere e início da puberdade, ainda é um tema que gera controvérsias, tanto no âmbito jurídico, quanto no social. O presente artigo traz à baila discussões acerca da pedofilia enquanto transtorno parafílico e sua abordagem no ordenamento jurídico vigente. Questiona-se se o indivíduo comprovadamente diagnosticado com o transtorno de pedofilia terá sua inimputabilidade considerada na aplicação da lei penal. Para tanto, analisa-se a possibilidade de o pedófilo ser considerado inimputável ou semi-imputável e se a comprovação de seu estado clínico por meio de perícia médica possibilita a aplicação da medida de segurança. Ao final, conclui-se que ainda não é uniforme o tratamento jurídico destinado a esses indivíduos, os quais muitas vezes são submetidos a pena privativa de liberdade e não a medida de segurança. Contudo, caso a perícia médica constate a inimputabilidade ou semi-imputabilidade do pedófilo, a medida de segurança mostra-se como forma de intervenção estatal mais eficaz neste cenário.

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