O COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL À LUZ DO DIREITO CONSUMERISTA BRASILEIRO E INTERNACIONAL

Resumo

O presente trabalho visa avaliar o grau de vulnerabilidade do consumidor no que tange ao comércio virtual nacional e internacional, em especial em relação à proteção do usuário nas relações de consumo internacionais, conferida pelo Direito Internacional Privado. O estudo busca elencar desde a evolução das relações comerciais até as atuais formas de comércio virtuais em âmbito nacional e internacional, em destaque a vulnerabilidade do consumidor virtual. Ao tratar do tema “globalização”, o presente estudo discorre sobre a evolução do comércio e sua regulamentação conforme a OMC; além disso, aborda matérias como Direito Internacional Econômico e Direito Internacional do Comércio. Por fim, será examinada a vulnerabilidade do consumidor virtual de acordo com o direito consumerista brasileiro e internacional.