O presente trabalho visa, através de uma pesquisa bibliográfica, analisar, como problema de pesquisa, o Direito Sucessório à Herança Digital das redes sociais, uma vez que não há no ordenamento jurídico uma efetiva disposição sobre o tema. Busca-se, como objetivo geral, analisar o meio digital e o respectivo impacto no Direito Sucessório. Como objetivo específico, busca-se descrever a relação entre o usuário e as redes sociais, assim como o direito à privacidade e a sucessão da Herança Digital. Utilizando-se de uma metodologia qualitativa, de cunho teórica, o presente estudo desenvolve-se inicialmente pela caracterização da relação de consumo entre o usuário e as redes sociais, perfazendo sobre o direito à privacidade, para ao final determinar a sucessão da Herança Digital. Conclui-se que o codicilo e o testamento se apresentam como maneiras satisfatórias para a disposição de vontade do falecido, enquanto subsiste a lacuna no ordenamento jurídico.
Biografia do Autor
Matheus Víctor de Carvalho Burato
Graduado em Direito pelo UNIFAGOC
Raquel Andrade Silva de Oliveira
Mestre e doutoranda em Administração Pública pela UFV. Professora do Ensino Superior
