DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL: uma análise do conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade nas decisões do Superior Tribunal de Justiça
DOI:
https://doi.org/10.61224/2525-4995.2020.798Resumo
A presente pesquisa trouxe à tona uma visão sobre aplicação do direito ao esquecimento no Superior Tribunal de Justiça. O trabalho analisou algumas decisões da Corte Superior sobre o tema, com o objetivo de entender como a Corte Superior tem aplicado o direito ao esquecimento e quais os impactos da falta de regulamentação nas decisões em que o direito a ser esquecido colide com outros direitos fundamentais. Para isso foi feita uma revisão de literatura em doutrinas, artigos científicos e jurisprudências. Através de análises de casos mostrou-se como a ponderação tem sido a principal ferramenta utilizada para nortear a aplicação do referido direito, e como esse método tem se mostrado insuficiente para uma aplicação satisfatória do direito em questão. Nas considerações finais restou evidenciado que não há um posicionamento claro do Superior Tribunal de Justiça sobre o conflito entre direito ao esquecimento e a liberdade de expressão.
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