O ALCOOLISMO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS REFLEXOS OU DANO RICHOCETE
DOI:
https://doi.org/10.61224/2525-4995.2020.620Resumo
O presente artigo busca demonstrar aspectos do alcoolismo à luz da ciência médica e seus reflexos no mundo jurídico, sobretudo quando o tema trata de relações de trabalho. Embora a consolidação das leis trabalhistas assevere que a embriaguez é causa que enseja a extinção do contrato de trabalho por justa causa, deve se analisar cada situação de forma única para que a extinção do contrato de trabalho não seja discriminatória, isso porque esse tipo de embriaguez em certo grau e com certa frequência, vem sendo considerado pela organização mundial de saúde como uma doença, “alcoolismo “. Sendo assim, a dispensa discriminatória acaba gerando danos, não só ao trabalhador, mas também àqueles que são dependentes ( filhos menores, conjugues, etc). Portanto, o objetivo na presente pesquisa é defender a possibilidade de reparação cível em casos de danos reflexos a terceiro por dispensa discriminatória decorrente do alcoolismo.
Referências
ANDRADE, Arthur Guerra de; ANTHONY, James C; SILVEIRA, Camila Magalhães. Álcool e suas Consequências: uma abordagem multiconceitual. Baueri, SP: Minha editora, 2009.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT, Rio de Janeiro. NBR 6023 - Referências. Rio de Janeiro, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT, Rio de Janeiro. NBR 10520 - Citações. Rio de Janeiro, 2002.
BAPTISTA, Marina. O Dano Reflexo (dano por Ricochete) . 2019. Disponível em https://marinavsbaptista.jusbrasil.com.br/artigos/678976570/o-dano-reflexo-dano-por-ricochete. Acesso em 08 mar. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: < http://www.presidencia.gov.br/ legislação/constituição 1988/ >. Acesso em: 05 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 05 mar. 2020.
BRASIL. Código Civil (2002). Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 05 mar. 2020.
BRASIL. consolidação das leis do trabalho/Organizador Renato Saraiva; Obra coletiva de autoria da Editora Método. 22. ed. rev. atual. São Paulo: Método, 2018.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula 443. Dispensa discriminatória. Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito. Direito à reintegração . Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2020.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. recurso de revista n° RR 586320/99, Relator. Min. João Oreste Dalazen. Primeira Turma. Brasília, DF. Disponível em: www.tst.gov.br/>. Acesso em: 10 mar. 2020.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. recurso de revista n° 1529002120045150022, Relator. Lelio Bentes Corrêa. Primeira Turma. Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 01 mar. 2020.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. recurso de revista n° 2000409720045190003, Relator. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Primeira Turma. Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 01 mar. 2020.
BRASIL. Conselho da Justiça Federal. VI Jornada de Direito Civil da Justiça Federal, 2013. Brasília, DF. Disponível em: < https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/jornadas/2013/vi-jornada-de-direito-civil >. Acesso em: 01 mar. 2020.
BRAGA, Daniel Longo. O Dano Moral pela Via Reflexa e a Questão da Legitimidade Ativa. .Disponível em : https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/o-dano-moral-pela-via-reflexa-e-a-questao-da-legitimidade-ativa/. Acesso em 02 de março de 2020.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil, 8. ed., rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2008.
DATASUS. Classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde. Disponível em http://www.datasus.gov.br/cid10/webhelp/cid10.htm> Acesso em: 02 mar. 2020.
LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais. São Paulo. Saraiva, 2018
PEREIRA, Susana Alves. Embriaguez habitual ou em serviço como hipótese de dispensa por justa causa. Salvador: Faculdade Baiana de Direito. 2014.
PINTO, Flavia Ferreira. Embriaguez: justa causa para extinção do contrato de trabalho?.Teresinha. 2007. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/9575. Acesso em 02 de março de 2020.
SILVA, Rafael Peteffi da. STJ reforça caráter autônomo do dano reflexo ou por ricochete. Disponível em : https://www.conjur.com.br/2020-fev-17/direito-civil-atual-stj-reforca-carater-autonomo-dano-reflexo-ou-ricochete#sdfootnote2sym. 17 de fevereiro de 2020. Acesso em 02 de março de 2020
SIVIERI, Guilherme. Alcoolismo e Sociedade. 2010. Disponível em: http://www.inverso.org.br/index.php/content/view/15214.html. Acesso em 26 de fev. de 2020.
SOUZA, Mauro Cesar Martins de. Embriaguez habitual: justa causa x preconceito. Disponível em: < http://gynlegis.blogspot.com.br/2008/07/embriaguez-habitual-justa-causa-x.html>. Acesso em: 26 de fev. de 2020.
STOLZE, Pablo. Novo curso de Direito Civil 3 – Responsabilidade Civil. 10ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
