O ESGOTAMENTO DA AMAZÔNIA BRASILEIRA E A EVOLUÇÃO DA FRONTEIRA AGROPECUÁRIA: ENSAIO SOBRE A LEGALIDADE E A SUSTENTABILIDADE DA EMPRESA AGRÁRIA NACIONAL

Resumo

No cenário internacional, o Brasil é reconhecido
como importante exportador de commodities
e insumos primários, que impulsionam
o crescimento econômico do país e são
fundamentais para o superávit de sua balança
comercial. Entretanto, essa larga produção
agropecuária tem um custo real: as externalidades
ambientais que devastam o bioma amazônico. O
surgimento da fronteira agrícola remonta à época
colonial, em que o país, regido pelo sistema
plantation, era mera colônia de exploração a
serviço de sua metrópole. Ao longo dos séculos, a
fronteira agrícola avançou paulatinamente rumo
ao interior do país, porém, nas últimas décadas,
impulsionada pelo crescimento econômico, ela
devastou biomas em velocidade exponencial
e criou diversas áreas de conflitos fundiários.
O presente ensaio acadêmico, utilizando-se de 

dados oficiais, legislação vigente e respeitável
doutrina, traz como problemática direta o
esgotamento dos recursos naturais amazônicos
e a ideia de tipping point, momento em que o
bioma amazônico perderá sua capacidade de
resiliência. A evolução da empresa rural necessita
alterar seu modelo exploratório, sendo crucial a
ingerência do direito agroambiental, não apenas
sob o aspecto econômico, mas também sob sua
visão sustentável, que garante a função social e
a importância de combater a concentração de
terras, característica latente na América Latina.