ALGUMAS REFLEXÕES E PERTINENTES PONDERAÇÕES, VIA ANÁLISE ECONÕMICA DO DIREITO, SOBRE OS BITCOINS E A SUA EVENTUAL UTILIZAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DOI:
https://doi.org/10.61224/2525-4995.2017.365Resumo
De forma acadêmica e construtiva, sem pretender esgotar o assunto, o presente artigo tem como objetivo realizar um estudo jurídico e econômico do bitcoin, que é a espécie de moeda virtual mais utilizada no mundo, mediante as ferramentas metodológicas da Análise Econômica do Direito, demonstrando como o uso de bitcoins nas transações realizadas pela sociedade empresária em recuperação pode reduzir os custos de transação e contribuir para uma recuperação judicial menos custosa, mais célere e mais eficiente, colaborando, ainda, para que a recuperação judicial cumpra os seus objetivos previstos no art. 47 da Lei n. 11.101/05, quais sejam, viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a manutenção da fonte produtora, bem como do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa e da sociedade empresária, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
Referências
ALVAREZ, Alejandro Bugallo. Análise Econômica do Direito: Contribuições e Desmistificações. Disponível em: <http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/Bugallo_n29.pdf>. Acesso em: 22 ago. 2017.
BARBOSA, Tatiana Casseb Bahr de Miranda. Regulamentação Internacional de Moedas Digitais. In: BARBOSA, Tatiana Casseb Bahr de Miranda (coord.). A Revolução das Moedas Digitais: Bitcoins e Altcoins. Aspectos Jurídicos, Sociológicos, Econômicos e da Ciência da Computação. 1ª edição. São Paulo: Editora Revoar, 2016.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2009.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Comunicado n. 25.306, de 19 de fevereiro de 2014. Disponível em: <https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114009277>. Acesso em: 22 out. 2017.
CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato. Falência e Recuperação. 1ª ed. Belo Horizonte: Del Rey. 2007.
COASE, Ronald H. O Problema do Custo Social. 1960. Disponível em: <http://www.pucpr.br/arquivosUpload/5371894291314711916.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2017.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. 7ª ed. São Paulo: Saraiva. 2010.
COOTER, Robert; ULEN Thomas. Direito & Economia. 5ª ed. Tradução: Luis Marcos Sander, Francisco Araújo da Costa. Porto Alegre: Bookman. 2010.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas. 2ª ed. São Paulo: Atlas. 2005.
FERREIRA, Natasha Alves. Incertezas Jurídicas e Econômicas da Bitcoin Como Moeda. In: CONPEDI/UFPB. (Org.). Direito e economia II. 1ª edição. Florianópolis: CONPEDI, 2014, p. 380-406.
GUIMARÃES, Leonardo. Documentos a Serem Acostados, Obrigatoriamente, à Petição Inicial da Recuperação Judicial. In: CASTRO, Moema A. S. de; CARVALHO, William Eustáquio de (Coord.). Direito Falimentar Contemporâneo. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.
LANA, Henrique Avelino. Dissolução parcial nas sociedades limitadas: Análise econômica sobre a inclusão do aviamento na apuração de haveres. Belo Horizonte: Arraes Editores. 2012;
______. Falência e Recuperação de Empresas: Análise econômica do direito. Belo Horizonte: Editora D’Plácido. 2017;
______. Sociedades Limitadas: Uma Leitura Via Law And Economics. In: SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 18, n. 1, p. 9-43, jul. 2014. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/viewFile/15206/14724>. Acesso em: 10 mar. 2018.
MANKIW, Gregory. Princípios de Microeconomia. Tradução: Allan Vidigal Hastings. São Paulo: Cengage Learning. 2009.
NAKAMOTO, Satoshi, Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System. Disponível em <https://bitcoin.org/bitcoin.pdf>. Acesso em: 22 ago. 2017.
PATROCÍNIO, Daniel Moreira do. Análise Econômica da Recuperação Judicial de Empresas. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2013;
______. Recuperação de Empresas e Falência: Lei e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2013.
PIMENTA, Eduardo Goulart. Direito Societário. Campus Jurídico. Rio de Janeiro: Campus Jurídico. 2010.
PIMENTA, Eduardo Goulart; BOGLIONE, Stefano. Princípios e Conceitos Fundamentais da Análise Econômica do Direito. In: MARÇAL; Antônio Cota; PIMENTA; Eduardo Goulart; NUNES, Maria Emília Naves; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida (Org.). Os Princípios na Construção do Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
PIMENTA, Eduardo Goulart; LANA, Henrique Avelino Rodrigues de Paula. Análise Econômica do Direito e Sua Relação Com o Direito Civil Brasileiro. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. n. 57. p. 85-138. Belo Horizonte: jul/dez. 2010.
PINHEIRO, Armando Castelar. Direito e economia num mundo globalizado: cooperação ou confronto? Direito e economia. São Paulo: IOB Thomson, 2005.
PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. São Paulo: Elsevier Campos. 2005.
RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; GALESKI, Irineu Júnior. Teoria Geral dos Contratos. Contratos Empresariais e análise econômica. Rio de Janeiro: Elsevier. 2009.
RIO DE JANEIRO, Assembleia Legislativa. Projeto de Lei Projeto de Lei nº 2303, de 2015. Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=AA3E371B386A691BCD9E344B47D0DED5.proposicoesWebExterno1?codteor=1358969&filename=PL+2303/2015>. Acesso em: 21 out. 2017
SALAMA, Bruno Meyerhof. O Que é “Direito e Economia”?. In: TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direito & Economia. 2ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008;
SILVA, Alexandre Pacheco da. Oportunidades e Oportunismos: As Dimensões Internas e Externas de Segurança do Bitcoin. In: BARBOSA, Tatiana Casseb Bahr de Miranda (coord.). A Revolução das Moedas Digitais: Bitcoins e Altcoins. Aspectos Jurídicos, Sociológicos, Econômicos e da Ciência da Computação. 1ª edição. São Paulo: Editora Revoar, 2016.
SZTAJN, Raquel. Law & Economics. In: SZTAJN, Raquel; ZYLBERSZTAJN, Décio (Org.). Direito e Economia. Análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Elseivier. 2005.
SZTAJN, Raquel; ZYLBERSZTAJN, Décio. Direito e Economia: Análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Ed. Campus. 2005;
ULRICH, Fernando. Aspectos Econômicos do Bitcoin. In: BARBOSA, Tatiana Casseb Bahr de Miranda (coord.). A Revolução das Moedas Digitais: Bitcoins e Altcoins. Aspectos Jurídicos, Sociológicos, Econômicos e da Ciência da Computação. 1ª edição. São Paulo: Editora Revoar, 2016.
______. Bitcoin – A Moeda na Era Digital. Instituto Ludwig Von Mises Brasil. São Paulo: 2014.
