OS CLUBES-EMPRESA DO FUTEBOL: uma análise da Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei nº 14.193/21)

Resumo

Visando alterar o contexto normativo vigente, o Congresso Nacional, em 2021, aprovou a Lei da Sociedade Anônima do Futebol – Lei nº.
14.193. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar as alterações introduzidas pela Lei nº. 14.193/21 em relação aos clubes de futebol e ao ordenamento jurídico brasileiro. A abordagem metodológica é realizada por meio de pesquisa qualitativa de cunho exploratório, sendo realizado um estudo da legislação vigente. Com base na análise realizada, identificou-se que a referida lei representa um grande acerto do legislador, tanto em relação ao futebol brasileiro quanto ao direito empresarial e cível brasileiro, de modo a possibilitar que os clubes de futebol agora sejam, oficial e regularmente, empresários. Porém, muitos aspectos devem ser ponderados quando os clubes forem optar pelo modelo associativo ou empresarial, de modo que diversos fatores, sejam fáticos, históricos, subjetivos ou objetivos, necessitam ser considerados, a fim de se obter uma melhor alternativa para cada clube em questão.