DE STONEWALL PARA O MUNDO:
A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA PELO STF
DOI:
https://doi.org/10.61224/2525-4995.2022.1122Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a inclusão da LGBTFobia na Lei 7.716/8, analisando se essa inclusão seria suficiente para que os direitos dessa comunidade fossem respeitados e assegurados. A pesquisa buscou responder ao problema de pesquisa: a inclusão da LGBTFobia na Lei do Racismo (Lei 7.716/89) é suficiente para garantir a segurança física e moral desse grupo? Quanto à metodologia, a pesquisa teve caráter descritivo e bibliográfico. Com base na revisão de literatura, pode-se perceber que a simples equiparação feita pelo STF não é suficiente para resguardar a segurança dessas pessoas, portanto há a necessidade da implementação de políticas públicas e a criação de uma Lei específica pelos legisladores para que a comunidade LGBT tenha seus direitos fundamentais resguardados, principalmente sua segurança física e moral.
