MULTIPARENTALIDADE: uma análise de suas consequências jurídicas à luz do direito sucessório

Resumo

A multiparentalidade tornou-se um tema relevante no âmbito do Direito de Família com o
advento da Repercussão Geral nº 622, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a
socioafetividade como elemento caracterizador de Família. Neste contexto, procurou-se
investigar: “quais as consequências jurídicas do reconhecimento da multiparentalidade à luz do
direito sucessório?”. A discussão justifica-se pela relevância que o tema representa, pois,
admitir mais um indivíduo no núcleo familiar, proporcionará a ele os mesmos direitos que os
demais. O presente trabalho tem como objetivo geral pontuar as principais consequências
jurídicas do reconhecimento da multiparentalidade à luz do Direito Sucessório. E possui como
objetivos específicos explicar a multiparentalidade em sua essência; analisar a
multiparentalidade no âmbito do direito sucessório; e compreender os aspectos jurídicos
decorrentes do seu reconhecimento jurídico. A partir de uma pesquisa bibliográfica e
documental, com natureza descritiva e explicativa, os dados foram examinados de forma
qualitativa. Ao término, concluiu-se que, no âmbito do direito sucessório, a multiparentalidade
produz efeitos patrimoniais distintos em alguns aspectos e semelhantes em outros, na linha
ascendente e na linha descendente, mas, em suma, buscar-se-á sempre a igualdade entre os
membros da entidade familiar.