O SISTEMA FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA: motivos que levam o contribuinte a ter sua declaração retida

Resumo

O presente estudo teve por objetivo esclarecer os motivos que levam o contribuinte a ter a sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física retida para verificação. O IRPF é declarado anualmente para a Receita Federal, que tem o papel de analisar e fiscalizar as informações repassadas. Todos os contribuintes que se enquadram na legislação do Imposto de Renda são obrigados a fazer a declaração de ajuste anual, para ficar em dia com a Receita Federal e não sofrer nenhuma penalidade. Os dados enviados na declaração anual de ajuste são cruzados com as informações recebidas pelo eficiente sistema da Receita Federal obtido através de declarações de várias entidades da economia. Se houver divergências entre essas informações, o contribuinte tem sua declaração retida para verificação, sendo obrigado a fazer a correção dos dados. A pesquisa realizada é qualitativa e baseou-se em revisão bibliográfica, demonstrou a história do imposto de renda, a evolução da tecnologia que a Receita utiliza e apresentou as declarações acessórias que são utilizadas para o cruzamento dos dados. Após análise, concluiuse que são vários os motivos que levam os contribuintes a ter sua declaração retida, que vão desde a falta de comprovante de rendimentos até a omissão de informações.

Palavras-chave: Declaração. Imposto de Renda; Cruzamento de dados. Contribuinte.